A advocacia criminal ocupa um papel central na preservação das liberdades individuais e na defesa intransigente dos direitos fundamentais. O advogado criminalista não atua apenas em defesa de pessoas acusadas, mas é o guardião do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, valores essenciais previstos na Constituição Federal. Infelizmente, a advocacia criminal tem sido alvo constante de abusos, violações e constrangimentos que minam os pilares fundamentais da justiça. Tais práticas violam frontalmente as prerrogativas da advocacia, que asseguram ao profissional o direito de exercer sua função sem receios ou interferências externas.
Defender o advogado criminalista, portanto, não é defender o crime ou a impunidade, mas sim a própria democracia. A história demonstra que as sociedades que enfraqueceram a advocacia fortaleceram a tirania, como ocorreu na Alemanha nazista e na União Soviética estalinista. No Brasil, durante o regime militar, advogados que ousaram enfrentar a repressão sofreram perseguição política, prisões arbitrárias e até torturas. Esses episódios revelam que, quando o advogado perde sua autonomia, o cidadão perde sua proteção e o Estado se torna um instrumento de medo e dominação.
Diante das constantes violações das prerrogativas, é dever da Ordem dos Advogados do Brasil, das entidades de classe e da sociedade civil erguer a voz em defesa dos advogados criminalistas. Proteger e valorizar o trabalho do advogado é proteger cada cidadão brasileiro, pois sem defesa técnica e independente não há liberdade, justiça ou democracia. Como disse Porfírio Neto, "um ataque ao advogado é um ataque direto ao direito de defesa e, consequentemente, à própria justiça."
Assista o vídeo completo:
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