O NuDAC (Núcleo de Defesa da Advocacia Criminal) realizou com sucesso, na noite de ontem (26/03), o webinário focado na defesa das prerrogativas da advocacia no Tribunal do Júri. O evento reuniu profissionais e acadêmicos para uma análise técnica sobre as garantias fundamentais necessárias ao pleno exercício da defesa criminal, consolidando-se como um importante espaço de atualização e debate para a classe.
O Núcleo de Defesa da Advocacia Criminal (NuDAC) atuou de forma firme em defesa das prerrogativas profissionais após violações registradas no Presídio de Sobral contra a advogada criminalista Viviane Pinheiro. Diante dos fatos, a denúncia foi levada ao Tribunal de Prerrogativas da OAB, contando com o acompanhamento de representantes do Núcleo, que também adotou as medidas cabíveis na esfera criminal junto ao Ministério Público.
Na terça-feira (10/02), o Secretário-Geral do Núcleo de Defesa da Advocacia Criminal (NuDAC), Dr. Porfírio Neto, representando a entidade, realizou visita ao escritório da advogada criminalista Viviane Pinheiro. O encontro ocorreu em clima cordial e proporcionou uma conversa produtiva sobre os desafios e as lutas permanentes da advocacia criminal.
A folia acaba, mas a defesa dos direitos, do devido processo legal e da justiça social segue firme. NuDAC sempre na luta!
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O Núcleo de Defesa da Advocacia Criminal (NuDAC) acompanha com atenção e preocupação o recente debate público instaurado a partir de declarações de autoridades e de decisões judiciais que apontam para a possibilidade de gravação ou monitoramento das comunicações entre advogados e seus clientes, especialmente no âmbito do sistema prisional. Trata-se de um tema sensível, que exige reflexão responsável, pois envolve garantias constitucionais diretamente ligadas ao direito de defesa e ao devido processo legal.
Para o NuDAC, a inviolabilidade da comunicação entre advogado e cliente não pode ser relativizada sob o argumento genérico de segurança pública. O sigilo profissional é um pilar do Estado Democrático de Direito e uma garantia do cidadão, assegurada pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia. Qualquer medida que fragilize esse direito compromete a confiança na defesa técnica e enfraquece a própria estrutura do sistema de justiça.
O núcleo entende que eventuais desvios de conduta devem ser apurados de forma individualizada, com observância do contraditório e da ampla defesa, sem que isso sirva de pretexto para generalizações que coloquem sob suspeita toda a advocacia criminal. A responsabilização de atos ilícitos não pode resultar na criminalização indireta da atividade profissional nem na restrição de prerrogativas essenciais ao exercício da advocacia.
Diante desse cenário, o NuDAC reforça seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia criminal e com o debate institucional qualificado. A entidade considera fundamental que a classe esteja atenta e mobilizada, pois a preservação do sigilo profissional e da atuação independente do advogado é condição indispensável para a efetividade do direito de defesa e para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
O Núcleo de Defesa da Advocacia Criminal – NuDAC manifesta sua solidariedade à nossa Secretária de Comunicação Jurídica, Luara Lis Rodrigues Torres, diante do episódio de discriminação e capacitismo ocorrido no ambiente de prova da UNICEARENSE, conforme registrado em relatório formal encaminhado à instituição. Situações como essa violam direitos fundamentais, desrespeitam garantias legais de acessibilidade e ferem a dignidade de estudantes neurodivergentes.
O ocorrido evidencia a urgência de fortalecer a compreensão sobre TDAH, Transtorno de Ansiedade e TEA Nível 1, bem como o caráter protetivo das adaptações educacionais previstas em lei, destinadas a assegurar condições equânimes de aprendizagem. A ridicularização desse direito, além de injusta, constitui barreira atitudinal que compromete o bem-estar e o desempenho acadêmico de pessoas que dependem desses recursos para estudar em segurança e igualdade.
É imprescindível que ambientes educacionais adotem postura responsável, acolhedora e pautada no respeito às diferenças, responsabilizando condutas discriminatórias e promovendo ações pedagógicas que ampliem a conscientização sobre neurodivergência e inclusão. A proteção aos direitos de acessibilidade não é concessão: é obrigação legal e compromisso ético com a justiça e a equidade.
O NuDAC reafirma seu apoio integral à Luara e se coloca, como sempre, ao lado da defesa da dignidade humana, do combate ao capacitismo e da promoção de ambientes institucionais que respeitem os direitos das pessoas neurodivergentes. Estamos unidos para que episódios como este não se repitam e para que todas as medidas necessárias sejam adotadas pela instituição de ensino.
O NuDAC (Núcleo de Defesa da Advocacia Criminal) realizou com sucesso, na noite de ontem (26/03), o webinário focado na defesa das prerrogat...
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