Porfírio Neto: As Prerrogativas da Advocacia e a Defesa da Democracia

A advocacia é uma das profissões mais antigas e essenciais para a vida em sociedade. Desde as tradições bíblicas e os registros na Grécia e Roma antigas até a institucionalização no Brasil com a criação dos cursos de Direito em 1827 e da OAB em 1930, a atuação do advogado sempre esteve ligada à defesa da justiça, da liberdade e da dignidade humana.

As prerrogativas do advogado não se confundem com privilégios pessoais. São garantias indispensáveis para que o profissional possa exercer sua função com independência, segurança e eficácia. Entre elas, destacam-se o acesso irrestrito aos processos, a inviolabilidade do local de trabalho, a comunicação com o cliente sem restrições, a liberdade de expressão e a imunidade profissional dentro dos limites legais. Todas essas proteções estão asseguradas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.

Defender as prerrogativas da advocacia significa defender o próprio cidadão. Um advogado cerceado é sinônimo de um cidadão indefeso. Nesse sentido, o Núcleo de Defesa da Advocacia Criminal (NuDAC) surge como um espaço de apoio e mobilização, fortalecendo a atuação dos advogados criminalistas diante das violações de direitos que ainda persistem. Valorizar a advocacia é valorizar a democracia. 

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Porfírio Neto – Acadêmico de Direito, pastor presidente das Assembleias de Deus Ortodoxa, capelão, escritor, graduado em Administração, Teologia, Gestão em Segurança Pública e Privada, Serviços Jurídicos e Cartorários, licenciado em História. Pós-graduado em Direito Eleitoral, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Penal e Docência no Ensino Superior.