NuDAC realiza sétima reunião ordinária e acompanha procedimento sobre violação de prerrogativas

No dia 24 de outubro, às 15h30, ocorreu a sétima reunião ordinária do NuDAC – Núcleo de Defesa da Advocacia Criminal.

Entre os assuntos discutidos, destacou-se o acompanhamento do procedimento instaurado para apurar crime de violação de prerrogativas, que tramita no Ministério Público a requerimento do Núcleo. A coordenadora do coletivo informou que a Secretaria de Comunicação tem mantido contato constante com o órgão ministerial, acompanhando o andamento do procedimento e repassando as informações aos demais membros.

O Dr. Porfírio Neto apresentou aos presentes a ementa de um projeto de lei de sua autoria, voltado às prerrogativas da advocacia, destacando a importância de incluir o tema nos concursos públicos como forma de difundir o conhecimento sobre os direitos e deveres da classe. Também foram informadas as tratativas em andamento para encaminhar a minuta do projeto aos parlamentos municipal, estadual e federal.

O membro acadêmico Wallace Domingos ressaltou a necessidade de ampliar a divulgação do coletivo, comprometendo-se a retomar o contato com integrantes que ingressaram no grupo, mas ainda não participaram das reuniões. Foi reforçada, ainda, a importância do preenchimento do formulário de cadastro para regularização da participação dos membros.

Encerrada a pauta, a reunião foi concluída, sendo registrada a ausência justificada do Dr. Cláudio Fraga, que não pôde comparecer em razão de um atendimento de urgência.